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Aprova o modelo de pedido de compensação forfetária e respetivas instruções de preenchimento
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2015-01-08 - Portaria 19/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para a Agenda Portugal Digital e Centralização das Impressões Massivas de Outputs
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2015-01-08 - Portaria 19/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para a Agenda Portugal Digital e Centralização das Impressões Massivas de Outputs